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Data/Hora: segunda jan 22, 2018 6:18 am

Os Hor√°rios s√£o TMG




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Autor Mensagem
 Assunto da Mensagem: Grupo Taurom√°quico Sector 1
MensagemEnviado: quinta dez 24, 2009 6:13 pm 
Desligado
Praticante

Registado: terça nov 24, 2009 1:29 pm
Mensagens: 24
Ol√° a todos!

Soube da exist√™ncia deste clube atrav√©s do meu av√ī. Ap√≥s alguma pesquisa na internet descobri pouca informa√ß√£o, apenas que era pr√≥ toiros de morte.

Gostaria de saber se ainda se encontra em actividade, em que local e de que forma me poderia associar.

Cumprimentos taurinos a todos,


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 Assunto da Mensagem: Grupo Taurom√°quico Sector 1
MensagemEnviado: ter√ßa mar 08, 2016 1:19 am 
Desligado

Registado: terça mar 08, 2016 1:02 am
Mensagens: 2
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Grupo Taurom√°quico "Sector 1"
Rua 1¬ļ Dezembro 85, 2¬ļ-E
1200-358 Lisboa
Telefone: 213 462 887

E-mail: grupotauromaquicosector1@gmail.com


Estatutos do Grupo Taurom√°quico Sector 1

ESTATUTOS

CAP√ćTULO
DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, NATUREZA, FINS E OBJECTO SOCIAIS

Artigo 1¬ļ
(Denominação social e duração)
1. A presente Associação mantém a denominação Grupo Tauromáquico Sector 1, fundado em 1 de Maio de 1932.
2. O Sector 1 durar√° por tempo indeterminado.

Artigo 2¬ļ
(Sede social)
O Grupo Taurom√°quico Sector 1 tem a sua sede social em Lisboa, na Rua do 1.¬ļ de Dezembro, n.¬ļ 85, 2.¬ļ andar, podendo, por mera delibera√ß√£o de Direc√ß√£o, alterar a sua Sede Social, desde que seja para local sito no Concelho de Lisboa.

Artigo 3¬ļ
(Natureza e fins)
1. O Sector 1 √© uma pessoa colectiva de direito privado, de √Ęmbito nacional e sem fins lucrativos, regendo-se pelos presentes Estatutos e pela legisla√ß√£o aplic√°vel.
2. O Sector 1 tem por fim defender, propagar e prestigiar a festa de toiros em toda a sua pureza.

Artigo 4¬ļ
(Objecto social)
1. O Sector 1 pode tomar quaisquer iniciativas com vista à prossecução dos seus fins, ou relacionadas com eles, e em especial, procurará promover ou patrocinar, conforme as suas possibilidades:
a) A uni√£o de todos os aficionados no mesmo culto e ideal pela defesa e engrandecimento da festa de toiros;
b) Reuni√Ķes e outras manifesta√ß√Ķes de car√°cter taurom√°quico, cultural, tur√≠stico e recreativo;
c) A edi√ß√£o e divulga√ß√£o de publica√ß√Ķes de interesse taurom√°quico e, em especial, a de um √≥rg√£o de imprensa privativo;
d) A manutenção de uma biblioteca, para consulta dos associados, designadamente sobre assuntos tauromáquicos;
e) O auxilio de jovens amadores tauromáquicos nos seus propósitos artísticos;
f) A defesa, junto das inst√Ęncias oficiais, de todas as pretens√Ķes e alvitres que tendam √† defesa da festa de toiros;
g) A institui√ß√£o de pr√©mios e men√ß√Ķes honrosas, a atribuir em cada √©poca aos criadores nacionais de gado bravo;
h) A distinção de toureiros nacionais ou estrangeiros, e forcados, que, pela sua arte e valentia, tenham revelado excepcional merecimento;
i) A atribui√ß√£o de emblemas de dedica√ß√£o, medalhas, galard√Ķes e t√≠tulos de distin√ß√£o, a s√≥cios e/ou a pessoas singulares ou colectivas, quer como destaque, quer como reconhecimento por servi√ßos prestados ao Grupo;
j) A prática de actos de assistência e beneficência, conforme as posses e deliberarem os órgãos sociais;
k) A melhor instalação e dinamização do espólio visando a sua constituição em Museu.
2. O Grupo estabelecer√° rela√ß√Ķes de coopera√ß√£o, propaganda, cultura e turismo com colectividades cong√©neres nacionais ou internacionais, no intuito de melhor servir os fins para que foi criado.
3. Algumas das promo√ß√Ķes constantes das al√≠neas do presente artigo, ser√£o objecto da aprova√ß√£o pela Assembleia Geral, quando a Direc√ß√£o assim o entenda, que, para o efeito elaborar√° regulamento, para aprovar pela Assembleia Geral.

Artigo 5¬ļ
(Sinais e distintivos)
1. O distintivo do sector 1 consiste numa muleta recolhida ao meio da qual a letra ‚ÄúS‚ÄĚ entrela√ßa o ter√ßo m√©dio de um estoque, que a atravessa verticalmente, de forma a formar o n√ļmero ‚Äú1‚ÄĚ
2. A bandeira e o estandarte do Sector 1 são em fundo branco, tendo ao centro o distintivo do Grupo, encimado pela designação da colectividade

CAP√ćTULO II
ASSOCIADOS. DIREITOS E DEVERES
AQUISIÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO

Artigo 6¬ļ
(Categorias de associados)
1. 2. O Grupo comporta as seguintes categorias de associados: Fundadores, Efectivos, Auxiliares, Correspondentes, de Mérito e Honorários:
a) São Associados Fundadores os primeiros cinquenta sócios que se inscreverem e fizeram parte do Grupo Sector 1, na Praça de Toiros do Campo Pequeno;
b) S√£o Associados Efectivos os que forem admitidos nos termos do n.¬ļ 1 do artigo seguinte, salvo se tiverem menos de 10 anos de idade;
c) São Associados Correspondentes os que, residindo na província ou no estrangeiro, se prestem a colaborar com o Grupo para a realização dos seus fins;
d) São Associados de Mérito as colectividades e os indivíduos que, mesmo estranhos ao Grupo, por dedicação e relevantes serviços venham a sê-lo aprovados em Assembleia Geral por proposta da Direcção;
e) São Associados Honorários as pessoas singulares ou colectivas, mesmo estranhas ao quadro associativo, que se notabilizem por quaisquer actos em prol da Nação, por altos serviços prestados ao Grupo ou à tauromaquia, aos quais a Assembleia Geral conceda esta dignidade, por proposta da Direcção, devidamente fundamentada.
3. Os associados a que se referem as alienas d) e e) est√£o isentos do pagamento de quotas.

Artigo 7¬ļ
(Admiss√£o de associados)
1. Podem fazer parte do Grupo, em n√ļmero ilimitado, salvo determina√ß√£o em contr√°rio da Assembleia Geral, todos os indiv√≠duos de ambos os sexos, nacionais ou estrangeiros, de comprovada idoneidade, que √† data da proposta de admiss√£o estejam no pleno gozo dos seus direitos civis e que sejam maiores ou emancipados, ou, sendo menores, entreguem autoriza√ß√£o escrita de seus pais ou tutores.
2. A Admissão de Associados Efectivos, Auxiliares e Correspondentes é sempre precedida de proposta acompanhada de duas fotografias do candidato e assinada por um associado Fundador ou Efectivo no pleno gozo dos seus direitos e pelo proposto, dela constando a indicação de que este tem ou não interesses ligados à tauromaquia.
3. As propostas, após exame da Direcção, serão afixadas na sede durante oito dias, prazo durante o qual qualquer associado poderá usar do direito de se opor à respectiva admissão, para o que lavrará termo de oposição, devidamente justificado, que enviará à Direcção.
4. A Direc√ß√£o resolver√° depois sobre a admiss√£o ou recusa do candidato. Neste √ļltimo caso, dever√£o constar da acta de reuni√£o os motivos em que se baseou, participando o facto ao associado proponente.

Artigo 8¬ļ
(Direitos dos associados)
1. Sem preju√≠zo do disposto na lei e com respeito pelo estabelecido noutras disposi√ß√Ķes dos presentes Estatutos os associados t√™m direito:
a) A frequentar a sede, assistir e tomar parte nas festas e divers√Ķes promovidas ou patrocinadas pelo Grupo, nas condi√ß√Ķes estabelecidas pela Direc√ß√£o;
b) A promover, por si ou em comiss√£o com outros associados, as realiza√ß√Ķes associativas que a Direc√ß√£o previamente autorizar;
c) A propor por escrito √† direc√ß√£o e comiss√Ķes existentes as medidas que julguem servir melhor os fins do Grupo;
d) A apresentar na sede ou nas realiza√ß√Ķes do Grupo, sob sua responsabilidade, pessoas de sua fam√≠lia ou rela√ß√Ķes, nas condi√ß√Ķes estabelecidas pela Direc√ß√£o.
e) A requerer à Direcção a suspensão do pagamento de quotas no caso de doença prolongada, desemprego, carência grave ou ausência do Pais;
f) A recorrer para a Assembleia Geral das decis√Ķes e delibera√ß√Ķes da Direc√ß√£o, cujos recursos ser√£o apresentados por escrito, devidamente fundamentados e acompanhados dos poss√≠veis elementos de prova;
g) A propor ou opor-se à admissão de novos associados;
h) A examinar os livros e contas do Grupo, quando a Direcção, nas datas próprias os colocar para tal fim à disposição dos associados;
i) A tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral, a votarem e a serem votados, para os órgãos sociais desde que tenham, pelo menos, seis meses de inscrição como associados do Grupo;
j) A requerer, conjuntamente com vinte e cinco ou mais associados, a convocação da Assembleia Geral.
2. N√£o podem ser eleitos ou nomeados para quaisquer cargos ou comiss√Ķes, e bem assim n√£o podem tomar parte nos trabalhos das Assembleias Gerais, os associados que sejam empregados do Grupo.
3. Aos associados Correspondentes s√£o cerceados os direitos consignados nas alienas i) e j), quanto aos segundos.

Artigo 9¬ļ
(Deveres dos associados)
1. Os associados , Efectivos e Auxiliares têm por dever:
a) Contribuir para o engrandecimento moral e material do Grupo, zelando pelo seu bom nome e prosperidade;
b) Acatar as disposi√ß√Ķes estatut√°rias, regulamentos e delibera√ß√Ķes dos √≥rg√£os sociais;
c) Satisfazer prontamente o pagamento de quotas, jóias ou qualquer outra divida que hajam contraído para com o Grupo;
d) Avisar a direcção da mudança de residência e do local da cobrança;
e) Adquirir e usar o cart√£o de identidade do Grupo, que dever√° apresentar sempre que lhe seja exigido por quem de direito;
f) Aceitar e desempenhar, com excep√ß√£o dos associados Auxiliares, e faz√™-lo com zelo, lealdade e assiduidade, as miss√Ķes e os cargos para que forem eleitos, nomeados ou convidados, salvo se opuserem recusa justificada.
2. No interregno das reuni√Ķes da Assembleia Geral, os associados que dela receberam qualquer mandato especial dever√£o ter a presid√™ncia da mesa, da qual receber√£o as indica√ß√Ķes julgadas mais convenientes, ao corrente de tudo o que respeite aos mandatos recebidos; e findos tais mandatos, dever√£o elaborar e remeter √† mesa os relat√≥rios circunstanciados dos trabalhos que efectuaram.

Artigo 10¬ļ
(Suspensão e perda da posição de associado)
1. Todo o associado tem o direito de se exonerar, mediante simples comunica√ß√£o escrita, dirigida √† Direc√ß√£o, ou atrav√©s de comunica√ß√£o verbal realizada em reuni√£o da Assembleia Geral. Sem preju√≠zo do disposto no artigo 181¬ļ do C√≥digo Civil, a declara√ß√£o de exonera√ß√£o produz efeitos logo que recebida. Ressalva-se, em qualquer caso, a possibilidade de exonera√ß√£o por acordo, em que a Associa√ß√£o ser√° representada pela Direc√ß√£o, nos termos que vierem a ser estipulados.
2. Será excluído ou suspenso com a consequente perda dos seus direitos por prazo a determinar, conforme a gravidade da infracção, qualquer associado que:
a) Não liquide atempadamente a sua quota, nomeadamente que esteja em divida no pagamento de três ou mais quotas;
b) For condenado em processo crime por sentença transitada em julgado, por delito considerado infamante e que envolva a reputação social;
c) N√£o se comporte na sede ou noutras organiza√ß√Ķes do Grupo fora dela, com toda a correc√ß√£o e dec√™ncia;
d) Por qualquer forma contrarie ou desprestigie a acção do Grupo ou lhe cause prejuízos morais ou materiais, designadamente promovendo a saída de associados ou concorrendo para que não sejam admitidos outros;
e) Seja reincidente em faltas de que tenha já sido advertido pela Direcção;
f) Defraudar a agremia√ß√£o, injuriar ou difamar algum membro dos org√£os sociais no exerc√≠cio das suas fun√ß√Ķes ou por motivo delas;
g) Infrinja, voluntariamente, as disposi√ß√Ķes estatu√°rias, desrespeite as determina√ß√Ķes dos √≥rg√£os sociais, pratique qualquer acto ou tome atitudes que perturbem seriamente o ambiente no Grupo e atentem contra a reputa√ß√£o ou afectem o prest√≠gio da mesma.
3. Os casos previstos nas alíneas a) a e) são da competência da Direcção; os restantes serão julgados pela Assembleia Geral, devendo a Direcção suspender o associado, após o conhecimento das faltas, logo instaurando o competente processo disciplinar, que enviará ao Presidente da Mesa.
4. A Direcção não poderá suspender qualquer associado por prazo superior a seis meses; para além deste prazo, a aplicação da pena será da competência da Assembleia Geral, sob proposta daquele órgão social.
5. A perda da qualidade de associado d√°-se com a respectiva comunica√ß√£o ao visado, aplicando-se, de resto, o disposto no artigo 181¬ļ do C√≥digo Civil.

Artigo 11¬ļ
(Readmiss√£o de associados)
1. Todo o associado que se tenha exonerado poder√° ser readmitido, nos termos previstos no artigo 7.¬ļ
2. Perdida a qualidade de associado por falta de pagamento de quotas e mais encargos, esta só poderá ser readquirida mediante o pagamento das dividas para com o Grupo.
3. Os associados que tenham sofrido pena de exclusão só poderão ser novamente admitidos mediante aprovação pela Assembleia Geral e novo pagamento de jóia.


CAP√ćTULO III
DAS RECEITAS
Artigo 12¬ļ
(Receitas)
Constituem receitas do grupo:
a) As j√≥ias, quotiza√ß√Ķes ou donativos dos associados, a venda dos exemplares dos Estatutos, de emblemas e de bilhetes de identidade;
b) O produto liquido de realiza√ß√Ķes;
c) O rendimento do bufete;
d) Os juros e rendimentos de valores do Grupo.
CAPITULO IV
ESTRUTURA DA ASSOCIA√á√ÉO. √ďRG√ÉOS SOCIAIS

Secção I
Disposi√ß√Ķes Gerais

Artigo 13¬ļ
(√ďrg√£os da Associa√ß√£o)
1. Os órgãos do Sector 1 são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2. A composi√ß√£o, as atribui√ß√Ķes e as regras de funcionamento destes √≥rg√£os, s√£o as prescritas nestes Estatutos.
3. Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal são eleitos em reunião da Assembleia Geral, na sequência de listas apresentadas para o efeito, por períodos de três anos, correspondentes aos anos civis, podendo ser reconduzidos.
4. Os √≥rg√£os sociais poder√£o elaborar regulamentos e demais normas para melhor disciplinarem as suas reuni√Ķes e actividades.
5. O exercício de cargos sociais não iliba os associados que os desempenham das penas estabelecidas e das responsabilidades contraídas para com o Grupo.
6. Os √≥rg√£os sociais podem, nos limites da sua compet√™ncia, conferir louvores e outras manifesta√ß√Ķes de apre√ßo ou de gratid√£o aos associados que cumpram mandatos com assinalado zelo e compet√™ncia ou a quem desempenhe miss√Ķes de relevo, em favor do Grupo ou dos seus fins.
7. Quando a Direcção se encontrar reduzida a quatro membros ou qualquer dos demais órgãos sociais a menos de dois terços dos seus componentes, será convocada a Assembleia Geral, no mais curto prazo, para preenchimento dos cargos vagos.
8. Os √≥rg√£os sociais eleitos na Assembleia Geral de Mar√ßo tomar√£o posse no m√™s de Abril seguinte, enquanto os eleitos de acordo com o n√ļmero anterior, tomar√£o posse na data marcada na Assembleia de elei√ß√£o.
9. As delibera√ß√Ķes e compromissos dos √≥rg√£os sociais provam-se pelas respectivas actas, uma vez assinadas; e ser√£o sempre tomadas por maioria de votos, n√£o se considerando para a contagem as absten√ß√Ķes e cabendo a responsabilidade delas, solidariamente, a todos os presentes que n√£o tenham emitido declara√ß√Ķes de voto em contr√°rio.

Secção II
Assembleia Geral

Artigo 14¬ļ
(Composição e participação na Assembleia Geral)
1. A Assembleia Geral representa a universalidade dos associados do Grupo. Dentro da respectiva compet√™ncia, as suas delibera√ß√Ķes s√£o vinculativas para todos os membros e titulares de cargos sociais, sendo detentora de toda a soberania do Grupo.
2. A Assembleia Geral é constituída pelos associados Efectivos no pleno gozo dos seus direitos e pelos associados de Mérito e Honorários.
3. Encontram-se impedidos de participar os associados cujos direitos se encontrem suspensos, nos termos do artigo 10¬ļ.

Artigo 15¬ļ
(Mesa da Assembleia Geral)
1. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, Vice-Presidente e um Secretário.
2. Na falta do Presidente e do Vice-Presidente, a Assembleia Geral nomeará o associado que há-de dirigir a respectiva reunião, o qual escolherá os Secretários da mesa, se também faltarem os titulares.
3. Comparecendo no decurso da reuni√£o o Presidente ou Vice-Presidente e os Secret√°rios, logo assumir√£o os seus lugares.
4. O Presidente da Mesa tem voto de qualidade, podendo tomar parte nos debates, desde que se faça substituir na Mesa.
5. Para al√©m das restantes atribui√ß√Ķes, compete, em especial, ao Presidente da Mesa convocar e presidir √†s reuni√Ķes da Assembleia Geral.

Artigo 16¬ļ
(Reuni√Ķes da Assembleia Geral)
1. As reuni√Ķes das Assembleias Gerais s√£o ordin√°rias ou extraordin√°rias.
2. A Assembleia Geral re√ļne ordinariamente:
a) No mês de Março, de três em três anos, para eleição dos órgãos sociais, bem como dos delegados do Grupo aos organismos cujos estatutos exijam essa forma de designação, para o triénio seguinte;
b) Todos os anos, até ao final do mês de Março, para apreciação, discussão e votação do relatório, balanço e contas da direcção e parecer do Conselho Fiscal.
3. Só serão objecto de deliberação e votação pela Assembleia Geral, os assuntos incluídos na ordem de trabalhos, sendo nulas e de nenhum efeito as estranhas à convocação, salvo as de simples saudação ou pesar.
4. S√≥ das delibera√ß√Ķes contr√°rias √† lei ou aos presentes Estatutos cabe recurso para os tribunais competentes.
5. A Assembleia Geral re√ļne extraordinariamente:
a) Por deliberação do presidente da Mesa ou a requerimento da Direcção ou Conselho Fiscal;
b) A requerimento de, pelo menos, vinte e cinco sócios, no qual se indiquem os motivos para que a mesma deva ser convocada e que será acompanhado da quantia indicada pela Direcção como provável encargo, verba que será devolvida se a urgência ou a gravidade do assunto a apreciar vierem a ser reconhecidas pela Assembleia.
6. As Assembleias Gerais extraordinárias só poderão discutir, deliberar e votar sobre assuntos para que tenham sido convocadas, salvo se todos os associados comparecerem e concordarem com o aditamento.

Artigo 17¬ļ
(Convocação da Assembleia Geral)
1. A convocação da Assembleia Geral compete ao Presidente da Mesa.
2. A convocação será feita com uma antecedência não inferior a oito dias, por meio de comunicação escrita, dirigida a cada um dos Associados, podendo ainda ser afixada na sede do Grupo e transmitida aos associados por avisos especiais e publicada num jornal diário ou órgão de imprensa do Grupo, se o houver.

Artigo 18¬ļ
(Quórum constitutivo)
1. Em primeira convocação, a Assembleia Geral só poderá funcionar desde que se encontrem presentes, pelo menos, metade dos seus associados com direito de voto.
2. Na falta de qu√≥rum, a Assembleia Geral pode reunir trinta minutos depois da hora fixada para a primeira convoca√ß√£o, formando ent√£o uma assembleia deliberativa seja qual for o n√ļmero de associados presentes.

Artigo 19¬ļ
(Delibera√ß√Ķes da Assembleia Geral)
1. A Assembleia Geral apenas poder√° tomar delibera√ß√Ķes sobre assuntos constantes da convocat√≥ria, excepto se nela estiverem presentes todos os associados e nenhum se opuser a que a ordem de trabalhos seja acrescentada com outros temas.
2. As delibera√ß√Ķes sobre a aprova√ß√£o e a altera√ß√£o dos Estatutos exigem o voto favor√°vel de, pelo menos, tr√™s quartos do n√ļmero de associados presentes ou representados.
3. As delibera√ß√Ķes sobre a dissolu√ß√£o ou extin√ß√£o da Associa√ß√£o requerem o voto favor√°vel de tr√™s quartos do n√ļmero total dos associados.
4. Todas as restantes delibera√ß√Ķes s√£o v√°lidas quando tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
5. Sem preju√≠zo do disposto no artigo 176¬ļ, n¬ļ 1, do C√≥digo Civil (conflito de interesses), a cada associado corresponde um voto.

Artigo 20¬ļ
(Competência da Assembleia Geral)
Compreendem-se na compet√™ncia deliberativa da Assembleia Geral todas as mat√©rias n√£o compreendidas nas atribui√ß√Ķes espec√≠ficas dos restantes √≥rg√£os sociais. Compete-lhe, designadamente:
a) Fazer cumprir o Estatuto e quaisquer outros regulamentos legais;
b) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais da sociedade, quando os Estatutos exijam essa forma de designação;
c) Discutir, deliberar e votar os assuntos que lhe forem submetidos, bem como o relatório, balanço e contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, além da aplicação de resultados;
d) Confiar mandatos especiais aos associados, inclusive sob forma de comiss√Ķes;
e) Deliberar sobre a atribuição da dignidade de associados de Mérito e Honorários;
f) Resolver sobre as reclama√ß√Ķes, recursos e propostas que lhe sejam apresentadas;
g) Sancionar ou denegar as penas impostas pela Direcção e de que os associados castigados tenham recorrido;
h) Deliberar sobre a dissolução do Grupo;
i) Deliberar sobre a alienação ou oneração de bens imóveis.

Artigo 21¬ļ
(Competência do Presidente da Mesa)
1. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
a) Convocar, dirigir e orientar as reuni√Ķes da Assembleia Geral;
b) Interpretar os Estatutos, fazer cumprir as suas disposi√ß√Ķes e as delibera√ß√Ķes da Assembleia Geral;
c) Harmonizar quaisquer conflitos associativos, sem preju√≠zo do recurso √† Assembleia Geral, sempre que esgotarem as solu√ß√Ķes conciliadoras;
d) Resolver sobre os requerimentos que lhe sejam dirigidos;
e) Investir nos respectivos cargos, mandatos e comiss√Ķes dos associados eleitos ou nomeados, assinando com eles os termos de posse de direito;
f) Assinar juntamente com os secretários e promover a entrega de diplomas de associados Honorários e de Mérito;
g) Chamar ao desempenho dos cargos vagos de vogais efectivos os respectivos suplentes ou nomear no interregno das reuni√Ķes da Assembleia Geral de associados que h√£o-de desempenhar os cargos vagos para os quais n√£o tenham sido eleitos substitutos;
h) Nomear a comiss√£o verificadora de contas, no caso especial do art. 34.¬ļ n.¬ļ 3;
i) Propor no decorrer das reuni√Ķes da Assembleia Geral a suspens√£o ou a exclus√£o de associados que se comportem de forma menos conveniente ou perturbem os trabalhos;
j) Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de Actas de todos os órgãos sociais, rubricando as respectivas folhas;
k) Assinar com os secret√°rios, depois de aprovadas, as Actas das sess√Ķes, e bem assim todos os documentos emanados da Assembleia Geral, √† excep√ß√£o do expediente usual;
l) Presidir, como primeiro representante hier√°rquico do Grupo, √†s reuni√Ķes dos demais √≥rg√£os sociais para que tenha sido solicitada a sua presen√ßa;
2. O Vice-presidente substitui o Presidente da Mesa nas sua ausência ou em caso de impedimento.

Artigo 22¬ļ
(Competência dos Secretários)
1. Compete aos Secret√°rios:
a) Redigir as Actas, desempenhar os restantes serviços de mesa e promover ao seu expediente, de acordo com o Presidente;
b) Assinar, juntamente com o Presidente, os diplomas dos associados Honorários e de Mérito.

Secção III
Direcção

Artigo 23¬ļ
(Composição da Direcção)
1. A Direcção é o órgão colegial de administração geral da Associação, sendo constituída por um Presidente, um Vice-presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal efectivo.
2. Ser√£o eleitos dois Vogais suplentes, a chamar √† efectividade pela ordem do n√ļmero de votos, e, havendo igualdade, pela ordem na lista, sempre que haja impedimento de qualquer Vogal efectivo ou seja convocado e anua a pedido da Direc√ß√£o caso em que apenas ter√° direito a voto consultivo.
3. Perante os associados e os titulares de outros órgãos, a Direcção é representada pelo Presidente.
4. A Direc√ß√£o escolhe, de entre os seus membros, o que exercer√° as fun√ß√Ķes de conservador do esp√≥lio e Museu do Grupo.

Artigo 24¬ļ
(Delibera√ß√Ķes da Direc√ß√£o)
1. A Direc√ß√£o re√ļne mensalmente, em dia e hora a combinar entre todos os seus membros, constituindo-se validamente com a presen√ßa da maioria dos seus membros. 2 .As delibera√ß√Ķes da Direc√ß√£o s√£o tomadas pela maioria de votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.
3. Das reuni√Ķes devem ser lavradas as respectivas Acta, que ser√£o lidas, discutidas e assinadas na reuni√£o seguinte.

Artigo 25¬ļ
(Competência da Direcção)
1. A Direc√ß√£o det√©m o poder de representa√ß√£o e assegura a administra√ß√£o do Grupo, com respeito pela lei, pelos Estatutos e por poss√≠veis regulamentos que a Assembleia Geral venha a aprovar, competindo-lhe ainda executar as delibera√ß√Ķes da Assembleia Geral.
2. No exercício dos seus poderes de administração, compete à Direcção zelar pelos interesses da Associação, praticando ou promovendo a prática de todos os actos necessários ou convenientes à realização do objecto social que não caibam na competência de outros órgãos sociais e à conservação e melhoria da existência do Grupo. Cabe-lhe, em especial:
a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e demais determina√ß√Ķes, al√©m de submeter √† aprova√ß√£o oficial as altera√ß√Ķes ou reformas dos Estatutos que a Assembleia geral tenha aprovado;
b) Propor √† Assembleia geral as import√Ęncias das quotiza√ß√Ķes, j√≥ias e demais encargos a fixar aos associados;
c) Organizar e ter em dia a escrita do Grupo de acordo com as leis em vigor e demais serviços administrativos;
d) Admitir e recusar associados e aplicar-lhes as penas que forem da sua competência;
e) Admitir, suspender e demitir trabalhadores;
f) Requerer a convocação da Assembleia geral quando julgue necessário;
g) Propor à Assembleia Geral a atribuição da distinção de associados de Mérito e Honorários;
h) Actuar relativamente a casos omissos, reclama√ß√Ķes e alvitres dos s√≥cios, que em caso de necessidade submeter√° √† assembleia geral;
i) Apresentar ao Conselho Fiscal, até ao dia 10 de Fevereiro de cada ano, o relatório, balanço e contas da sua gerência, a fim de, juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, ficarem depois na sede à disposição dos associados, para respectiva apreciação;
j) Distribuir os pelouros pelos seus membros;
k) Deliberar sobre o auxilio a prestar aos jovens amadores taurom√°quicos nos seus prop√≥sitos art√≠sticos, e bem assim praticar actos de assist√™ncia e benefic√™ncia, de acordo com as decis√Ķes dos √≥rg√£os sociais;
l) Manter a biblioteca e a videoteca em condi√ß√Ķes de consulta dos associados;
m) Deliberar sobre a atribui√ß√£o de pr√©mios e men√ß√Ķes honrosas aos criadores nacionais de gado bravo, de galard√Ķes aos toureiros nacionais e estrangeiros e de emblemas, medalhas, galard√Ķes e/ou t√≠tulos por disposi√ß√£o especial ou por servi√ßos relevantes prestados ao Grupo;
n) Assinar contratos de arrendamento e outros, podendo p√īr termo aos existentes, nos termos e condi√ß√Ķes que forem estabelecidos, de acordo com os √≥rg√£os sociais;
o) Assistir a todas as reuni√Ķes da Assembleia Geral e prestar aos associados todos os esclarecimentos que solicitarem;
p) Afixar na sede, em quadro pr√≥prio, as delibera√ß√Ķes tomadas e de que se deva dar conhecimento aos associados;
q) Nomear associados correspondentes na prov√≠ncia ou no estrangeiro e comiss√Ķes ou representantes para servir os fins do grupo;

3. Nenhum membro da Direc√ß√£o em exerc√≠cio poder√° fazer, por conta do Grupo, opera√ß√Ķes alheias √† respectiva administra√ß√£o e √©-lhe expressamente vedado negociar directa ou indirectamente com o Grupo.
4. Os membros da Direcção em exercício são solidariamente responsáveis pelos actos administrativos e pelos valores associativos.

Artigo 26¬ļ
(Competência do Presidente da Direcção)
1. Compete especialmente ao Presidente da Direcção:
a) Representar a Direcção do grupo em todos os actos da sua competência, inclusive outorgar em nome desta as escrituras e contratos em que o Grupo intervenha, por procuração da Direcção, provada por cópia autenticada da respectiva Acta;
b) Convocar e dirigir os trabalhos das reuni√Ķes da Direc√ß√£o, dando cumprimento √†s decis√Ķes tomadas;
c) Assinar e despachar o expediente quando assim entender, os balancetes mensais, ordens de pagamento e levantamento, juntamente com o Tesoureiro, os relat√≥rios que digam respeito a assuntos administrativos, os cart√Ķes de identidade e as propostas de admiss√£o dos associados e outros documentos;
d) Distribuir pelos Secretários os serviços de secretaria;
e) Procurar harmonizar conflitos e mal-entendidos entre os associados;
f) Resolver sobre os requerimentos que lhe sejam dirigidos;
2. O Presidente da Direc√ß√£o √© substitu√≠do, nos seus impedimentos e aus√™ncias, pelo Vice-presidente, nomeadamente para os efeitos da al√≠nea a) que auxiliar√° aquele em todas as suas fun√ß√Ķes e, com vista √† sequ√™ncia dos trabalhos, dever√° assistir sempre √†s reuni√Ķes da Direc√ß√£o, nas quais ter√° direito de voto.

Artigo 27¬ļ
(Competência dos Secretários)
1. Compete aos Secret√°rios:
a) Redigir as Actas da Direcção, que todos os presentes deverão assinar, e prover ao expediente geral:
b) Abrir a correspond√™ncia e responder √† que n√£o deva ir √†s reuni√Ķes de Direc√ß√£o;
c) Dirigir e fiscalizar os serviços da secretaria e do arquivo;
d) Elaborar e redigir, de acordo com os restantes membros da Direcção, o relatório anual da gerência, a enviar com o balanço e contas ao Conselho Fiscal;
2. Os Secretários dividirão entre si os serviços de secretaria, de acordo com o que for determinado pelo Presidente.
3. Faltando o Presidente e o Vice-presidente, presidir√° √†s reuni√Ķes da Direc√ß√£o o 1.¬ļ Secret√°rio e, na falta deste, o 2.¬ļ

Artigo 28¬ļ
(Competência do Tesoureiro)
Compete ao Tesoureiro:
a) Arrecadar todas as receitas e pagar todas as despesas autorizadas pela Direcção;
b) Prover ao expediente da tesouraria, promover e fiscalizar o serviço de cobrança, assinando toda a documentação de receita e despesa, que deverá estar devidamente escriturada e em dia;
c) Assinar conjuntamente com o Presidente ou quem o substitua as ordens de pagamento e os cheques para levantamento de depósitos;
d) Depositar em estabelecimento de cr√©dito de comprovada idoneidade todos os saldos de caixa que excederem ‚ā¨ 250.00e de que n√£o haja necessidade de aplica√ß√£o imediata; [ou outro valor a definir pela direc√ß√£o]
e) Notificar devedores do Grupo das respectivas import√Ęncias em divida;
f) Apresentar √†s reuni√Ķes ordin√°rias da Direc√ß√£o, na primeira quinzena de cada m√™s, os balancetes do Raz√£o e o extracto de caixa do m√™s anterior, a rela√ß√£o dos associados incursos em dividas ao grupo e, no fim do mandato da Direc√ß√£o, o balan√ßo e contas a tempo de serem entregues conjuntamente com o relat√≥rio ao Conselho Fiscal;
g) Organizar e ter em dia o inventário geral dos bens móveis e imóveis do Grupo;

Artigo 29¬ļ
(Competência dos Vogais efectivos)
Compete aos Vogais efectivos:
a) Desempenhar os serviços a seu cargo e dirigir os pelouros que lhes foram distribuídos;
b) Preencher os cargos vagos de Secretário ou Tesoureiro pela forma que for deliberada pela Direcção.

Artigo 30¬ļ
(Cessa√ß√£o de fun√ß√Ķes)
O exercício da Direcção termina quando tenha feito a entrega de todos os valores e documentos à nova Direcção, sendo, porém, da sua responsabilidade os assuntos e contas que fazem parte da sua gerência, não podendo, por isso, contrair encargos a longo prazo sem prévia autorização da Assembleia Geral.

Secção IV
Conselho Fiscal

Artigo 31¬ļ
(Composição do Conselho Fiscal)
1. O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente e dois vogais, sendo um deles o secretário .
2. Os suplentes são chamados à efectividade pela ordem de votação e de idade e substituem, nas suas faltas ou impedimentos, os membros do Conselho Fiscal em exercício.

Artigo 32¬ļ
(Reuni√Ķes e delibera√ß√Ķes do Conselho Fiscal)
1. O Conselho Fiscal re√ļne, mediante por convoca√ß√£o oral ou escrita do seu Presidente, com vista a apreciar as contas e o or√ßamento elaborados pela Direc√ß√£o, podendo, ainda, faz√™-lo em qualquer altura, para verifica√ß√£o da contabilidade, confer√™ncia de valores e o tratamento de outros assuntos compreendidos nas atribui√ß√Ķes indicadas no artigo seguinte.
2. As delibera√ß√Ķes s√≥ podem ser tomadas com a presen√ßa da maioria dos seus membros.
3 As delibera√ß√Ķes do Conselho Fiscal s√£o tomadas pela maioria de votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.

Artigo 33¬ļ
(Competência do Conselho Fiscal)
1. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a gestão da Associação, verificando os actos administrativos da Direcção, e o cumprimento das normas que regulam a sua actividade, e designadamente:
a) Emitir parecer sobre os assuntos da administração do Grupo submetidos pela Direcção à sua apreciação;
b) Examinar a escrita do Grupo, conferir e visar os balancetes trimestrais e elaborar o seu parecer sobre o relatório e contas da direcção, até vinte dias depois de lhe ser apresentado, a fim de ser submetido à apreciação dos associados antes da Assembleia Geral a realizar em Março de cada ano;
c) Requerer a convoca√ß√£o da Assembleia Geral, quando o julgue necess√°rio por verifica√ß√£o de erros de contabilidade ou infrac√ß√Ķes dos Estatutos pela Direc√ß√£o;
d) Reunir ordinariamente todos os trimestres e extraordinariamente sempre que o entenda;
e) Comunicar √† Direc√ß√£o o que achar conveniente sobre a org√Ęnica dos servi√ßos.
2. Os membros do Conselho Fiscal s√£o solidariamente respons√°veis com a Direc√ß√£o pelas delibera√ß√Ķes desta, quando exaradas em Actas de reuni√Ķes conjuntas e pelos preju√≠zos que possa haver para a colectividade, pela falta de fiscaliza√ß√£o dos interesses do Grupo.
3. Quando o Conselho Fiscal se recuse a dar o seu parecer sobre as contas e relatório da Direcção, ou, sem motivo justificado, não o der no prazo fixado, o Presidente da Assembleia Geral, mediante comunicado da Direcção, nomeará uma comissão verificadora de contas, composta por três associados que não façam parte dos órgãos sociais, e fixar-lhes-á o prazo dentro do qual devem dar o seu parecer, que assim substituirá o do Conselho Fiscal.

Artigo 34¬ļ
(Competências dos membros do Conselho Fiscal)
1. Compete ao Presidente do Conselho Fiscal a convoca√ß√£o e direc√ß√£o das reuni√Ķes, bem como dar parecer sobre as consultas que lhe forem apresentadas.
2. Compete ao Secretário a redacção das Actas e restante expediente do Conselho.

CAP√ćTULO V
Dissolução e Liquidação

Artigo 35¬ļ
(Dissolução da Associação)
1. A Associação só pode ser dissolvida em Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito.
2. A delibera√ß√£o de dissolu√ß√£o ser√° tomada nos termos do n¬ļ 3 do artigo 20¬ļ.

Artigo 36¬ļ
(Liquidação da Associação)
1. Uma vez dissolvida a Associa√ß√£o, nos termos do artigo anterior, ser√° nomeada uma comiss√£o liquidat√°ria, composta por cinco membros, dando execu√ß√£o ao estabelecido na delibera√ß√£o de dissolu√ß√£o e respeitando as demais instru√ß√Ķes e directrizes que vierem a ser aprovadas pela Assembleia Geral.
2. √Ä actividade dos liquidat√°rios aplica-se, ainda, o disposto no artigo 184¬ļ do C√≥digo Civil.
3. Sem preju√≠zo do disposto no artigo 166¬ļ, n¬ļ 1, do C√≥digo Civil, bem como do prescrito em eventuais leis especiais, os bens existentes e o saldo da liquida√ß√£o, se o houver, ser√£o distribu√≠dos por institutos de benefic√™ncia ou ter√£o o destino que lhes for fixado na delibera√ß√£o de dissolu√ß√£o.
4. Com ressalva do estabelecido no CIRE, quando for aplic√°vel, o prescrito nos n√ļmeros anteriores vale tamb√©m, com as necess√°rias adapta√ß√Ķes, quando ocorram outras causas de dissolu√ß√£o ou extin√ß√£o da Associa√ß√£o.


CAP√ćTULO VI
DAS ELEI√á√ĒES

Artigo 37¬ļ
(Elei√ß√Ķes dos √ďrg√£os Sociais)
1. As elei√ß√Ķes para os √≥rg√£os sociais do Grupo s√£o feitas por listas, atrav√©s de escrut√≠nio secreto, em Assembleia Geral ordin√°ria convocada para esse fim, que ter√° lugar em Mar√ßo, de tr√™s em tr√™s anos.
2. Nenhum membro de qualquer gerência dissolvida pela autoridade pode ser votado na eleição imediatamente seguinte à dissolução.
3. A lista de órgãos sociais conterá o nome dos associados a eleger para os respectivos cargos da Assembleia geral, Direcção e Conselho Fiscal, bem como os delegados do Grupo nos organismos cujos Estatutos exijam essa forma de designação.
4. De três em três anos, e na primeira quinzena do mês de Janeiro, a Direcção tomará as providências necessárias para a elaboração da lista de órgãos sociais a submeter a sufrágio da Assembleia Geral em Março.
5. No caso de surgirem dificuldades que não permitam à Direcção a elaboração da referida lista, deverá o Presidente da Mesa da Assembleia Geral designar uma comissão para tal fim, tendo em conta os associados efectivos Fundadores e os antigos membros dos órgãos sociais.
6. As listas dever√£o estar afixadas na Sede da Associa√ß√£o com uma anteced√™ncia m√≠nima de oito dias relativamente √† data das elei√ß√Ķes.
7. Consideram-se eleitos os associados que obtiverem a maioria de votos e, em caso de empate, os de mais idade.
8. √Č consentida a reelei√ß√£o para todos os cargos dos √≥rg√£os sociais.
9. Quaisquer d√ļvidas ou protestos apresentados por motivo de elei√ß√Ķes ser√£o logo resolvidos na respectiva Assembleia Geral.

CAP√ćTULO VII
DISPOSI√á√ēES FINAIS

Artigo 38¬ļ
(Disposi√ß√Ķes diversas)
1. O ano social da Associação corresponde ao ano civil.
2. O aniversário da fundação do Grupo será sempre obrigatoriamente comemorado, pelo que a admissão de associados durante o mês de Maio de cada fica isenta do pagamento de jóia.
3. O Grupo pode repudiar heranças e legados, salvo se a Assembleia geral, quando convocada para o efeito, decidir o contrário.
4. O Grupo não poderá ficar obrigado por qualquer encargo, além dos valores dos legados ou heranças.
5. A sede do Grupo deverá ser decorada de forma que nela se viva o ambiente da sua razão de existência.
6. Todas as situa√ß√Ķes que pelo presente Estatuto estejam submetidas a aprova√ß√£o da Assembleia Geral ser√£o resolvidas, at√© √† convoca√ß√£o desta e em caso de urg√™ncia justificada, pela Direc√ß√£o que dever√° orientar-se, quanto poss√≠vel, pelos usos, costumes e normas gerais estabelecidos.
7. Em tudo o que n√£o se encontrar regulado nos presentes Estatutos aplica-se subsidiariamente o disposto na lei, mormente nos artigos 157¬ļ e seguintes do C√≥digo Civil.

Artigo 39¬ļ
(Altera√ß√Ķes)
1. Estes Estatutos podem ser alterados ou reformados quando a Assembleia geral assim o delibere, sendo indispens√°vel:
a) Que seja apresentada proposta à Assembleia Geral nesse sentido;
b) Que, aprovada tal proposta, se nomeie uma comiss√£o de, pelo menos, cinco associados, para estudar as altera√ß√Ķes ou reforma dos Estatutos e estas sejam dadas a conhecer aos associados, com pelo menos trinta dias de anteced√™ncia face √† data da Assembleia geral convocada para as votar.

Artigo 40¬ļ
(Foro competente)
1. Para dirimir os lit√≠gios que eventualmente surgirem entre a Associa√ß√£o, por um lado, e os Associados ou titulares de cargos sociais, por outro lado, √© competente o Tribunal da Comarca Lisboa, com expressa ren√ļncia a qualquer outro.
2. O disposto no n√ļmero anterior n√£o prejudica a eventual submiss√£o de tais lit√≠gios √† arbitragem, nos termos gerais.


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